O Bloco K é uma vertente do Sped Fiscal relacionada ao processo de gerar o arquivo EFD e transmitir à Receita Federal. Ele está diretamente relacionado ao estoque e controle de produção, fornecendo informações em tempo real sobre a produção, insumos e estoque final já escriturado.

Desde 1° de janeiro de 2018 os estabelecimentos industriais com CNAE de 10 a 32 e cujo faturamento seja igual ou superior a R$ 78 milhões devem fazer as entregas.

O Bloco K foi incluído na EFD, o que obriga agora as empresas industriais e atacadistas a registrarem as entradas e saídas de produtos e as perdas nos processos produtivos. A exceção empresas enquadradas no Simples Nacional.

É importante lembrar que a partir de 1° de janeiro de 2019, essa obrigatoriedade se estende aos demais estabelecimentos industriais com CNAE entre 462 e 469.

As penalidades pela não entrega : multa será de 1% sobre o valor do estoque, acrescidos de R$ 500 para empresas optantes pelo Simples Nacional e R$ 1500,00 para as demais empresas enquadradas nos demais regimes tributários ( Lucro Real / Presumido) Já no caso de envio de informações incorretas, a multa é de 3% sobre as obrigações comerciais.

Prazos de entrega do Bloco K do SPED

O Ajuste Sinief 25/2016 dividiu as empresas em grupos e escalonou os prazos de obrigatoriedade do Bloco K.
O primeiro grupo é o industrial com faturamento anual acima de R$ 300 milhões:

a) 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
b) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
c) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
d) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
e) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

Os outros grupos

O segundo grupo, cuja entrega começou em janeiro de 2018, é dos estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual acima de R$ 78 milhões (restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280).

O terceiro grupo, assim como a parcela a) do primeiro, também começa a entrega do Bloco K do SPED em 1º de janeiro de 2019. Neste grupo, estão os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial (restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280).

Obrigatoriedade da entrega e multas do Bloco K

Empresas que atrasarem a entrega do Bloco K do SPED estarão sujeitas à multas ou, até mesmo, ter serviços suspensos. Por isso, é importante que as empresas já estejam adaptadas aos processos do bloco K.
Para isso, é preciso que toda a produção e controle de estoque da empresa estejam muito bem alinhados com o sistema de gestão.

Assim, a coleta e registro de informações é feita de maneira automática. Além disso, alguns sistemas preenchem quase automaticamente o Bloco K do SPED.

O objetivo do Governo é reduzir a sonegação de impostos. Entretanto, com o ajuste das empresas à nova fiscalização, que está mais eficiente, as indústrias também se tornarão mais ágeis e terão controle cada vez melhor de sua operação.

Em caso de atraso na entrega, a multa será de 1% do valor do estoque. Para empresas optantes do Simples Nacional, há acréscimo de R$ 500, enquanto nos outros regimes o acréscimo é de R$ 1,5 mil.

Para envio de informações erradas, a multa é de 3% sobre obrigações comerciais. Por fim, a multa para quem recolher valores menores (ou não recolher) é de 100% do valor devido, além do risco de autuação criminal.
Você ainda possui dúvidas sobre a entrega do Bloco K? Ainda dá tempo de ficar em dia com as obrigações acessórias do SPED e evitar prejuízos para sua empresa! Entre em contato conosco que nós podemos te ajudar!